Processo 58659/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 01/02/2017 09:15
Autuado em 01/02/2017 09:15
Apensado ao Processo 486790/20 em 11/08/2020 14:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4235/2017 da Primeira Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão   4235/ 2017 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
03/10/2017 Acórdão   4235/ 2017 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Recorrente RICARDO ENDRIGO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Acórdão nº 4235/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 2063/2017
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 228/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 254/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 10:58 DP  
20/11/2017 15:25 COFIM Informação nº 1145/2017 - Registro de índice de pessoal.
20/11/2017 10:42 COFAP  
23/10/2017 14:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2048/2017 -
23/10/2017 09:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3526/2017 -
16/10/2017 10:28 S1C Acórdão nº 4235/2017 -
19/09/2017 16:55 GCNB  
13/09/2017 16:02 SMPjTC Parecer nº 7603/2017 - expedição de alerta Embargos de Declaração. Alerta. Recálculo do índice com despesas de pessoal. Extrapolação do limite mantida. Pelo acolhimento parcial dos embargos. Expedição do Alerta.
04/09/2017 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2063/2017 -
12/04/2017 16:59 COFIM Instrução nº 2409/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de MEDIANEIRA. Recálculo da despesa som pessoal: mantida a extrapolação do limite para a despesa total com pessoal.
27/03/2017 14:29 COFIT Instrução nº 274/2017 -
08/02/2017 15:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 166/2017 -
01/02/2017 09:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 228/2017 -
01/02/2017 09:14 DP Informação nº 975/2017 -

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